As drogas lícitas a serviço da economia a qualquer custo (parte 1)

09/03/2018 08:03

É com grande assombro/espanto que se constata a quantidade de estabelecimentos comerciais espalhados em vários pontos das cidades brasileiras cuja economia é unicamente extraída do tabaco e da bebida alcoólica. Alguns funcionam 24 horas durante todos os dias da semana,  ou, em lugares bastante suspeitos (na frente ou ao lado de: Escolas, Universidades, Hospitais de Recuperação, etc...) e perigosos (Postos de Gasolina e próximo de Rodovias).

Ora, mas qual é o problema se a lei permite a fabricação, venda e consumo destes produtos para maiores de idade (os quais em tese possuem absoluta consciência dos seus atos e da consequência dos mesmos)? Não usa apenas quem quer (tem vontade), pode (possui condições econômicas), onde (no lugar mais acessível ou agradável), quando (pode escolher qualquer dia e hora) e quanto quiser (desde o simples gole ou trago em diante)? Não basta serem consumidos com moderação para inexistir dano (ou seja, tais produtos não seriam por natureza prejudiciais à saúde e ao comportamento social, mas apenas quando utilizados em excesso)?

Para responder, em poucas palavras, enumero três pontos:

Em primeiro lugar: até hoje nenhuma pessoa na face da Terra se tornou mais bondosa, moralizada, inteligente, estudiosa, trabalhadora, amiga, familiar e sociável fazendo uso de tais Drogas (não trazem qualquer benefício).

Em segundo lugar: tais produtos causam dependência/viciam (despertam constante desejo e provocam a perda do controle. Isto é não são produzidos para serem experimentados ou utilizados com moderação).

Em terceiro e último lugar: quem ganha dinheiro com tais produtos não quer ser responsável por nada de mal que aconteça. Ora, se algo negativo ocorrer sob o efeito destes produtos (acidente, perda do emprego, falência, doença, internação, entrar em coma, agressão, suicídio, crime, morte, etc...) os seus fabricantes provavelmente dirão que tais danos não tem qualquer correlação. Caso haja alguma ligação, a culpa é exclusiva do consumidor que é maior de idade e sabedor dos riscos a que está submetido, pois não falta publicidade para alertar e esclarecer (afinal de contas ninguém o obrigou a usar, bem como a se exceder ou praticar qualquer ato irregular. Tanto é verdade que outra pessoa que consuma o mesmo produto e na mesma quantidade não realizou tal conduta infeliz ou sofreu qualquer prejuízo, bem como é perfeitamente possível usar tais drogas lícitas a vida inteira sem qualquer lesão). Em último caso (quando houver condenação judicial transitada em julgado fruto de provas incontestáveis) pagam indenização com seus lucros.

No clássico livro intitulado “Democracia na América” (narra experiências que o filósofo francês Alexis de Tocqueville teve nos Estados Unidos por volta de 1830) há a seguinte passagem: “Certa vez alguém me dizia na Filadélfia que quase todos os crimes na América são devidos ao abuso do álcool, que o povo simples pode consumir, pois era vendido a preço irrisório. Por que não taxam a aguardente, perguntei? – Os legisladores já pensaram nisso, mas é difícil. Teme-se uma revolta; e, aliás, os membros que votassem tal lei estariam certos de não serem reeleitos. Portanto, respondi, os amantes da bebida são a maioria e a temperança impopular.”

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Sobre o autor

Luciano Chacha de Rezende

é Analista do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp (LFG); Especialista em Direito Público pela mesma Instituição; Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

contato: lucianochacha@gmail.com