Comissão aprova monitoramento contínuo de políticas públicas de acesso à internet

10/10/2019 13:59

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País.

Ainda segundo o texto, os resultados da avaliação e do monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet deverão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar Mista do Esporte
Luiz Miranda recomendou a aprovação do texto: o acesso à internet deve ter boa qualidade e preço justo

Foi aprovado o Projeto de Lei 4851/16, do Senado, cujo objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.

“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, disse o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao recomendar a aprovação do texto.

Tramitação
A proposta tem prioridade e será ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

via Agência Câmara de Notícias