Comissão deverá propor diversas leis para a área de economia colaborativa

14/06/2018 21:56

O presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (MDB-SP), reconhece que não será uma tarefa fácil formular a regulamentação do setor:

"A nossa comissão já ouviu mais de 40 segmentos da economia colaborativa. Vai ser muito complicado, mas, com certeza, nosso relator vai achar uma solução: ou caminhar para uma legislação ou para uma diretriz para que regulamente todo o setor da economia colaborativa. Como o setor é muito diversificado, provavelmente não vai ser uma lei específica igual para todos. Vamos ter que fracionar em várias leis para que possa atender cada segmento", afirmou.

A economia colaborativa baseia-se na intermediação de bens e serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos e nos celulares. Nesta semana, a comissão especial ouviu representantes de empresas de compartilhamento de espaços físicos e bens.

Matias Vazquez é fundador do coworking Sharing E. C., espaço multiuso para startups e outras empresas, que compartilham espaços de trabalho em ambientes mais cooperativos: "Quando a gente fala em regulamentação, a gente realmente tem medo de tudo isso. Como que você vai travar o livre mercado com regras que favorecem apenas os grandes players? É difícil empreender no Brasil. São muitas regras, muitos impostos. E aí, com essa regulamentação, principalmente quando a gente fala de economia colaborativa, cada vez vai surgir uma inovação nova, como que você vai fazer tudo isso?", questionou.

Durante a audiência, também pediram uma regulamentação mais abrangente representantes de outras duas empresas: Franz Bories, fundador do aplicativo Wistor, para compartilhar espaços de terceiros para armazenamento de bens; e Ricardo Ravache, do aplicativo Prime Share Club, que trabalha com a propriedade compartilhada de barcos.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa já fez dez audiências públicas. Ainda não há uma data prevista para a apresentação do relatório final do colegiado.

via Agência Câmara de Notícias