Especialistas defendem revisão da Lei de Telecomunicações para desenvolver a Internet das Coisas

06/11/2018 10:56

A revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.472/97) foi um dos temas debatidos no seminário “Internet das Coisas (IoT): desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil”, promovido nesta terça-feira (6) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Seminário - Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil
Seminário promovido na Câmara debateu a Internet das Coisas
 

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, ressaltou que há necessidade de desenvolver a infraestrutura como a revisão da LGT para oferecer suporte à faixa do 5G, além da isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para apoiar iniciativas já existentes.

Segundo Borges, “o produto da arrecadação de taxas e impostos tem que ser utilizado para infraestrutura das IoTs. Além disso, teremos que ter reformas públicas para implantar as novas políticas sem atingir o teto de gastos”.
Durante o evento, Borges também comentou sobre o Plano Nacional de Conectividade e disse que a estratégia da Transformação Digital Brasileira já foi aprovada; além disso, já foi formado um comitê interministerial com representantes de grandes empresas e investidores.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), moderador do evento, esse processo no Brasil tem que ser acelerado. “A gente tem que aproveitar para uma visão estratégica do futuro”, disse o deputado. Ainda de acordo com Lippi, a IoT (Internet of Things, em inglês) dá a oportunidade de o Brasil ser um player mundial de inovações para a América Latina, além de apresentar melhorias para cidades, serviços públicos, mais pró-atividade e competitividade em outras verticais.

Regulação
De acordo com o superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manoel Baigorri, “estamos revisando toda a regulamentação da Anatel para suprir a necessidade futura. É importante reduzir a carga regulatória sobre produtores e empresas de pequeno porte”, pontua. Baigorri também assinalou que a Agência já está em um avançado nível de concretização à destinação das faixas de radiofrequências específicas para o 5G, que será essencial na implantação oficial da Internet das Coisas.

Na opinião de Baigorri, o aumento da produtividade vai ser tão grande “que é até difícil vislumbrar como o País vai ser impactado com essa nova onda tecnológica”.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, acredita que a desoneração de data centers é um fator importante a ser considerado como desafio. Ele comentou que o gasto com OPEX (sigla derivada da expressão Operational Expenditure, o capital utilizado para manter ou melhorar os bens físicos de uma empresa, como equipamentos, propriedades e imóveis) chega a ser 40% mais caro no País que no resto do mundo. “O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e isso não volta aqui para dentro”, acrescentou Gallindo.

Integração
A coordenadora-geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Eliana Cardoso, ressaltou a discussão que acontece com o Ministério da Indústria e Comércio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), SENAI e SEBRAE, entre outros, sobre a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia.
Na opinião de Eliana, não são ações apenas para o governo. “É uma união de pontos e forças. Esse trabalho está sendo articulado junto à academia, governo e empresas. A produção dos projetos já começou, com recursos já destinados a isso.”

Eliana também assinalou que a indústria 4.0, como a IoT vem sendo chamada por leigos, faz parte da quarta revolução industrial. “A primeira foi a mecanização, a segunda foi a produção em massa, a terceira foi a computação e, agora, o mundo digital. Temos que nos preparar porque o futuro já chegou”, conclui Eliana.

Já para o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, Ricardo Rivera, a redução de custos vai representar um ganho de imagem para o País. “Entre 15 e 20 projetos, dos temas rural, cidade e saúde, já receberam mais de R$ 360 milhões de investimento”. Rivera também lembrou que é importante a geração de valor local e que, para isso, é necessário estudar as áreas onde o País pode se beneficiar dessa nova política.

Pesquisa
O coordenador de Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ricardo Cordeiro Cruz, defendeu o apoio à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a gestão de recursos e o investimento em políticas de desenvolvimento para produção de bens de informática. “É um tema de vanguarda. O apoio ao desenvolvimento é de grande importância neste momento”, ponderou Cruz.