Especialistas defendem revogação da Lei da Alienação Parental

09/04/2019 09:40

Uma audiência com ânimos acirrados na Comissão de Seguridade Social e Família discutiu o projeto (PL 10712/18) que altera artigos da Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318/10) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). A tônica do debate, que trouxe vários representantes da sociedade civil à Câmara dos Deputados, foi o pedido de revogação da lei que regulamenta a Alienação Parental, termo que se refere à atitude de um dos pais, avós ou adultos que detêm a guarda de crianças e adolescentes de difamar o pai ou a mãe perante os filhos.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a Alienação Parental
Alienação parental está sendo relacionada ao abuso sexual de menores
 

Juliana Ahn, representante da ONG Vozes de Anjos, afirmou que várias famílias estão sofrendo as consequências da lei de Alienação Parental, que durante a audiência foi relacionada ao abuso sexual de menores. Ela exibiu um vídeo sobre o criador da teoria da Síndrome da Alienação Parental, o norte-americano Richard Gardner, para demonstrar as imperfeições na legislação. Exibiu também alguns depoimentos em áudio de crianças molestadas sexualmente, mas a veiculação foi interrompida depois de protestos de parte do público presente.

A preocupação é que a lei acolha denúncias de alienação parental feitas por abusadores ou quem comete violência doméstica.

Todos os debatedores salientaram que o foco da discussão deveria ser a proteção à criança e ao adolescente. Para a representante do Conselho Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro da Silva, judicializar os problemas familiares nem sempre ajuda na solução dos conflitos. Ela lembrou o direito da criança de ser ouvida e reiterou que as políticas públicas devem proteger também a família.

"Hoje são muitos desafios que as famílias enfrentam e muitas das políticas tendem a responsabilizar as famílias por todos os dramas que elas vivenciam. Mas o Estado também é responsável por oferecer orientação, suporte e apoio pra essa instituição que é a família e que é uma instituição importante quando a gente pensa no cuidado à criança", afirmou.

Renata Cysne, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, defendeu a Lei da Alienação Parental, mas disse que todas as sugestões do projeto em debate já estão contempladas na Constituição e em outras leis. Ela ressaltou a importância de se fazer a diferença entre a relação conjugal e a relação parental: enquanto uma pode ser interrompida, a outra não acaba enquanto os filhos precisarem de cuidados. A advogada apontou dificuldades na aplicação da lei, como a falta de profissionais qualificados na Justiça para lidar com a alienação parental.

"É um número muito inferior à necessidade, então isso faz com que haja uma demora muito grande de resposta do Judiciário e laudos biopsicossociais às vezes sem a avaliação completa como se deveria ter. Então, uma das formas seria equipar melhor o Judiciário para isso."

Para a deputada Doutora Soraya Manato (PSL-ES), tanto o projeto em discussão quanto a própria Lei da Alienação Parental merecem ser revistos.

"No meu entender, talvez precise fazer uma lei mais própria para o nosso país, mais dentro da nossa realidade", disse a deputada.

Iolete Ribeiro da Silva, do Conselho Federal de Psicologia, lembrou que existe um Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, criado em 2006, cujas diretrizes devem ser seguidas para analisar questões como a Alienação Parental.

 

Íntegra da proposta:

 
via Agência Câmara de Notícias