Parte IV - Vontade geral: essência da soberania popular e da democracia

15/09/2017 21:25

            Os conceitos de vontade geral e soberania popular são chaves para penetrar a ideia de democracia em Rousseau (Inclusive sua crítica em relação à ideia de representação). Utilizando o significado correto de expressões como governo, soberano, república e democracia, estamos cada vez mais aptos a entrar no tema da democracia rousseauniana.

            A soberania popular aponta os cidadãos em conjunto como únicos possuidores da soberania nacional, que representa o maior poder do Estado e que devem dirigi-lo no interesse comum. A impossibilidade de transferir total ou imparcialmente a soberania se explica por ser ela a sede da vontade geral. Segundo Rousseau existe uma diferença entre a vontade de todos e a vontade geral, pois a vontade geral não é a mera soma da vontade de todos, mas pretende ser a vontade do interesse comum (Do Contrato Social). Em Rousseau existem vários níveis de vontade: a vontade geral, que se trata da vontade do corpo formado por toda a comunidade política (por todos os cidadãos); a vontade particular de um indivíduo ou de um grupo formado apenas por uma pequena parcela dos indivíduos da sociedade; e a vontade de todos, que é a soma de todas as vontades particulares e que não deve ser confundida com a vontade geral. A vontade geral, conforme dito, somente pode existir e ser estabelecida por uma comunidade política legítima, dentro de uma República.

            A vontade geral é a expressão política da vontade do soberano – o povo. A quem o povo deve obedecer? Ora, a si mesmo, responde Rousseau![1] Correspondendo ao enunciado da vontade geral e, consequentemente, pertencendo ao interesse público, as leis devem estar acima dos interesses particulares: “La première et la plus importante conséquence des principes ci-devant établis est, que la volonté générale peut seule diriger les forces de lʼEtat selon la fin de son institution, qui est le bien commun” (ROUSSEAU, 2012, p. 105)[2]. Quando o contrário acontece, os abusos resultantes culminam na sociedade corrompida da qual Rousseau deseja se afastar.

            O homem pode ter duas vontades: uma enquanto indivíduo, outra enquanto membro de um corpo social. Como indivíduo o homem é tentado a querer o interesse individual. Mas o homem social, o cidadão, procura o interesse geral. O homem deve fazer predominar sobre a vontade particular a vontade geral “que apaga ‘o amor de si mesmo’ em proveito do ‘amor do grupo’” (CHEVALIER, 1999, p. 167).

            Sobre a distinção entre vontade geral e vontade particular, eis o que ressalta Vieira (2006, p. 24): “enquanto esta última tende aos interesses grupais ou pessoais, aquela tende aos interesses comuns, o qual deve ser o verdadeiro móvel do corpo político”. Há que se estabelecer também uma distinção entre a vontade geral e a vontade de todos. Sendo a vontade de todos a simples soma das vontades individuais, não se pode dizer que o interesse comum seja unicamente o resultado da soma das vontades individuais e, por isso, a vontade geral não pode ser definida como sendo a vontade de todos. Embora não seja simples e fácil essa distinção, a justificativa é que a vontade de todos pode corresponder a soma de interesses particulares e não necessariamente o interesse comum, o que contraria a ideia de vontade geral.

Dito em outros termos, a vontade geral equivaleria ao que seria o bom ou o melhor para todos, enquanto conjunto, independente das diferenças entre interesse privados que normalmente ocorre em qualquer comunidade. Portanto, ela representaria um acordo adquirido mediante o debate ou a reflexão procedida coletivamente, que permitiria trazer à tona ou fazer emergir o interesse comum que subsiste na base de um povo que tem uma existência política. O que, sem dúvida, apresenta-se diferente de um acordo ou consenso entre interesses parciais diversos, eventualmente até antagônicos, mas que estabelecem acordos por ser vantajoso para os grupos que os negociam entre si (VIEIRA, 2006, p. 25).

            Discorrendo ainda sobre a vontade geral, Chevalier (1999, p. 167) acrescenta:

Vontade geral não é, de forma alguma, adição pura e simples de vontades particulares. Vontade geral não é simplesmente vontade de todos ou da maioria. Aqui deve-se fazer intervir um elemento de “moralidade” , palavra cara a Rousseau. Este último parece distinguir dois mundos, comparáveis, um ao mundo do Pecado, outro ao da Redenção. De um lado, o mundo suspeito do interesse particular, das vontades particulares, dos atos particulares. De outro, o mundo do interesse geral, da vontade geral (a que quer o interesse geral e não o particular), dos atos gerais (as leis). Uma diferença radical, não de grau mas de natureza, separa esses dois mundos (CHEVALIER, 1999, p. 167).

            Como então a vontade geral se expressa? Por meio da lei, cuja elaboração deve ficar a cargo do legislador. Quem redige as leis não pode ter qualquer direito legislativo; este é inalienável, pertence ao povo soberano.  Para Rousseau, preocupado em pôr limites aos abusos, desejos e vontades privadas, só a lei, a mais sublime de todas as instituições humanas, seria capaz de assegurar ao estado social a justiça e a liberdade.

            Quanto à execução das leis, é tarefa do governo – formado por magistrados ou reis, governadores –, que age como ministro do soberano. É, portanto, um corpo intermediário (Príncipe) entre súditos e soberano, encarregado da manutenção da liberdade civil e política. Esse corpo executa as leis, não as interpreta; tarefa essa reservada ao legislativo.

 

Jean-Jacques Rousseau A Democracia em Rousseau Parte IV - Vontade geral: essência da soberania popular e da democracia