Aprovada urgência para projeto que cria política de conservação do bioma marinho brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6969/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

O projeto cria a chamada Lei do Mar, que visa promover o uso sustentável de recursos e ecossistemas marinhos, assim como garantir a conservação da biodiversidade e compensar impactos negativos da atividade humana no bioma.

Íntegra da proposta:

via Agência Câmara de Notícias

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