Positivismo e Educação no Brasil

Positivismo e Educação no Brasil

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em mai. 2020

            Tendo sido o positivismo de Auguste Comte uma das filosofias que influenciaram o pensamento brasileiro desde o século XIX, com Miguel Lemos, Teixeira Mendes e Benjamim Constante (saiba mais em: O Positivismo no Brasil), é natural que tenha influenciado também na formação da mentalidade pedagógica do país. Aliás, há que considerar que Benjamim Constant foi um notável professor de matemática, além de Ministro da Instrução.

            Auguste Comte não escreveu uma obra específica sobre educação, mas no conjunto do seu Curso de Filosofia Positiva encontramos algumas das ideias do filósofo a este respeito. Comte acreditava na necessidade de uma reforma geral do sistema educacional com a substituição da educação essencialmente teológica (de fundamentação cristã), religiosa e metafísica, por uma educação científica e positiva.

            O positivismo, além de um método científico, inclui também um projeto político, um projeto pedagógico e até mesmo uma doutrina religiosa (A Religião da Humanidade). No Brasil, a influência do positivismo estava, inclusive, associada a doutrina religiosa, na visão ortodoxa de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, principais membros da Igreja Positivista no Brasil. “Na visão do Apostolado, o mundo achava-se ausente de um projeto de sociedade, enfim, um projeto intelectual, racional, e científico-educacional, capaz de apontar rumos e uma direção moral e política à comunidade ocidental” (SILVA, s/d, p. 2).

            Um dos membros mais influentes do positivismo no Brasil (embora não seja um positivista ortodoxo como Lemos e Teixeira), foi Benjamin Constant. Com grande prestígio entre os militares da época ele foi um dos responsáveis pelo movimento que proclamou a República no Brasil em 1889 (com o consequente fim do Império) e, um ano depois, assumiu o cargo de Ministro da Instrução Pública no período de 1890 a 1891, promovendo a Reforma de Benjamin Constant destinada a regulamentar o ensino da capital federal, então Rio de Janeiro (como veremos mais adiante). O período que compreende a proclamação da República em 1889 até meados da segunda década do século XX compreende o que Oliveira (2010) chama de era de ouro do positivismo na educação brasileira.

            No campo pedagógico, como aponta Torres (2018, p. 222) “a ação do apostolado positivista do Brasil consistiu em defender os princípios educacionais de A. Comte, contra a pedantocracia” (ruptura com os chamados sábios oficias). Além disso, defendiam a liberdade de ensino (eram contrários ao ensino obrigatório), instrução pública e gratuita, universalidade (que inclui a mulher e o proletariado) laicidade e o patriotismo (ou nacionalismo): “O positivismo esteve presente de forma marcante no ideário das escolas e na luta a favor do ensino leigo das ciências e contra a escola tradicional humanista religiosa” (ISKANDAR; LEAL, 2002, p. 3).

            Quanto ao currículo, o positivismo defende um modelo calcado na formação moral capaz de dar fim à anarquia moral em que vivia o século XIX. Essa tarefa deve ser iniciada desde a infância e cabe à mãe a tarefa pedagógica de ensinar preceitos de compaixão, altruísmo e afeição. A visão de Auguste Comte sobre a tarefa pedagógica materna é ainda mais ampla:

Sob a tutela educacional da mãe, a criança receberia o que Comte chama de educação universal. Tal período de instrução dirigido pela mãe se dará até o momento em que ela (a criança) tiver recebido todo o ensinamento universal necessário. ―Até então, deve ter-se vedado cuidadosamente à criança todo estudo propriamente dito, ainda mesmo de leitura ou de escrita, salvo as aquisições verdadeiramente espontâneas. (COMTE, 1978, p. 510 apud FERREIRA, 2018, p. 40).

            A mulher tinha, portanto, um papel fundamental na educação infantil cabendo a ela o contato da criança com os valores morais e sociais. Embora reservando à mulher a importante tarefa de regenerar a sociedade através da moralização desta, esta visão decorre da compreensão de que homens e mulheres têm papeis sociais diferentes por serem diferentes e, por isso, a educação de ambos deve ser diferenciada. A mulher é vista como anjo tutelar e rainha do lar, como afirma Abrantes (2006, p. 1) e como pondera Oliveira e Martiniak (2018, p. 242): “O Positivismo fundava uma economia doméstica e cívica; ao marido conferiu-se a responsabilidade de prover o sustento da família, enquanto a mulher assumia principalmente as tarefas do lar”. Sob a influência de tais ideias, a mulher no período republicano tem atribuições tanto no que diz respeito a vida privada quanto ao domínio da vida pública: “ou seja, ao mesmo tempo que desempenha o papel de esposa, mãe e rainha do lar, deveria estar aberta aos espaços sociais, bem como ‘contribuir com a pátria’, na medida em que educa a futura geração do país” (OLIVEIRA; MARTINIAK, 2018, p. 242). Uma educação que, apesar de atribuir um importante papel à mulher “não visava a sua emancipação econômica e política, autonomia e pleno desenvolvimento humano, nem ao preparo e qualificação para o mercado de trabalho” (OLIVEIRA; MARTINIAK, 2018, p. 250).

         Concluída a etapa da educação recebida no seio da família, ela seria substituída pela educação dos sacerdotes-cientistas (a expressão é de Nisbet, 1985 apud FERREIRA, 2018, p. 40), quando a educação se fundamentaria na observação e na experiência.

            Neste ponto o currículo deve ser voltado para à formação científica, em oposição a formação humanista da religião católica, tão predominante no período colonial. “Os positivistas se empenharam em combater a escola humanista, religiosa, para favorecer a ascensão das ciências exatas” (ISKANDAR; LEAL, 2002, p. 3).

          No currículo deveriam constar as disciplinas de Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia, a nascente Sociologia e também a Moral (esta baseada nos princípios positivistas). Defendia uma reforma geral do ensino que pudesse alicerçar a sociedade sobre novas bases. “Reformar, no campo educacional, denotava planejar uma nova ordem, uma completa reorganização do saber, em busca de um novo consenso, para recolocar a sociedade sobre novas bases científicas e filosóficas” (SILVA, s/d, p. 16). A inclusão de disciplinas científicas no currículo era uma das propostas da Reforma de Benjamin Constant que, no entanto, não foi posta em prática, pois

faltava para sua execução, além de uma infra-estrutura institucional que pudesse assegurar-lhe a implantação, o apoio político das elites, que viam nas ideias do reformador uma ameaça perigosa à formação da juventude, cuja educação vinha, até então, sendo pautada nos valores e padrões da velha mentalidade aristocrático-rural (ROMANELLI, 1978, p. 42 apud RIBEIRO, 1993, p. 18).

            Outro ponto que devemos considerar sobre a influência das ideias positivistas no Brasil foi a sua reação contra a criação de universidades em nosso país. A posição reacionária dos positivistas ocorre como fruto da sua postura antifeudal que “rejeitava de modo veemente as universidades por estas serem [...] uma instituição tipicamente medieval e tutelada pela Igreja Católica” (OLIVEIRA, 2010, p. 11).

            O positivismo esteve presente não apenas na Reforma de Benjamin Constant, mas também na de Rivadávia Correa (1911).

 

A Reforma Benjamin Constant

 

Benjamin Constant

 

            Considerado como um dos principais articuladores das mudanças que culminaram com a Proclamação da República em 1889 e adepto do ideário positivista, Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), militar e professor, tentou implementar uma série de reformas na educação no final do século XIX.

 

Logo após a proclamação do novo regime, Constant integrou o Ministério da Guerra e promoveu uma reforma do ensino militar. Contudo, o decreto nº 346 de 19 de abril de 1890 criou o Ministério dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos (MIPCT), e Benjamim foi transferido, tornando-se o 1º chefe da Pasta (DELANEZE, 2007, p. 16).

            Como Ministro da Instrução Pública propôs uma reforma curricular do ensino primário e secundário do Distrito Federal (naquela época o Rio de Janeiro), conhecidas como Reforma Benjamin Constant (a primeira reforma educacional do período republicano). Em novembro de 1890 Constant publica o decreto n. 981 que estabeleceu as novas diretrizes da instrução pública do Distrito Federal propondo “a descentralização da mesma, construção de prédios adequados ao ensino, criação de novas escolas, inclusive Escolas Normais para formação adequada de professores e instituição de um fundo escolar” (MARTINS; SILVA, 2017, p. 2).

            Através de vários decretos a Reforma Benjamin Constant procurou regulamentar, entre outras coisas: a aprovação da Escola Normal da Capital Federal e a aprovação do Instituto Nacional de Cegos (respectivamente decreto n. 407 e decreto n. 408, ambos de 17 de maio de 1890); a criação do museu pedagógico Pedagogium (decreto n. 667, de 18 de agosto de 1890); a aprovação da Instrução primária e secundária do Distrito Federal; a alteração do regulamento da Escola Normal da Capital Federal (respectivamente decreto n. 981 e decreto n. 982, ambos de 8 de novembro de 1890)  (DELANEZE, 2007, p. 18).

Desse conjunto de decretos, os que mais interessam para análise da estrutura educacional do Brasil são os regulamentos para o secundário e normal, os regulamentos para o ensino superior e o Pedagogium, ligado também à qualificação do corpo docente e, principalmente, à legislação acerca do ensino primário (DELANEZE, 2007, p. 19).

Veja no site da Câmara dos Deputados uma cópia de cada decreto aqui mencionado:

 

DECRETO Nº 407, DE 17 DE MAIO DE 1890

DECRETO Nº 408, DE 17 DE MAIO DE 1890

DECRETO Nº 667, DE 16 DE AGOSTO DE 1890

DECRETO Nº 981, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1890

DECRETO Nº 982, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1890

 

 

Referências Bibliográficas

ABRANTES, E, S. Mãe civilizadora: a educação da mulher nos discursos feminista e antifeminista na Primeira República. Anais do XII Encontro Regional de História da ANPUH, Rio de Janeiro, 2006.

DELANEZE, T. As reformas educacionais de Benjamin Constant (1890-1891) e Francisco Campos (1930-1932): o projeto educacional das elites republicanas. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2007.

FERREIRA, Hevisley William C. Semblantes do progresso na educação brasileira: do ideário à instrumentalização oficial. Dissertação (Mestrado em Educação). Mestrado em Educação, Universidade do Vale do Sapucaí, Pouso Alegre-MG, 2018.

ISKANDAR, Jamil Ibrahim; LEAL, Maria Rute. Sobre positivismo e educação. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 3, n.7, p. 1-6, set./dez. 2002. Acesso em: 27 abr. 2020.

MARTINS, Matheus Barbosa; SILVA, Edna Mara F. da. A Escola Normal de Campanha e a proposta de educação positivista de Benjamim Constant. Anais do IV Congresso Nacional de Educação – CONEDU, João Pessoa-PB: Editora Realize, 2017.

OLIVEIRA, Claudemir Gonçalves de. A matriz positivista na educação brasileira: uma análise das portas de entrada no período Republicano. Diálogos Acadêmicos, v. 1, n. 1, p. 1-17, out./jan., 2010. Acesso em: 27 abr. 2020.

OLIVEIRA, Loraine Lopes; MARTINIAK, Vera Lúcia. Ordem e progresso: Augusto Comte e as influências do Positivismo na educação das mulheres na Primeira República brasileira. Revista Educação e Emancipação, São Luís, v. 11, n. 1, p. 232-253, jan./abr. 2018. Acesso em: 29 abr. 2020.

RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. História da educação escolar no Brasil: notas para uma reflexão. Paidéia, Ribeirão Preto, n. 4, p. 15-30, fev./jul., 1993. Acesso em: 27 abr. 2020.

TORRES, João Camilo de Oliveira. O Positivismo no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018. (Coleção João Camilo de Oliveira Torres, n. 5 e-book).

SILVA, João Carlos da. Pesquisa historiográfica em educação: o apostolado positivista do Brasil e a instrução pública no Brasil [on line], s/d.

 

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