Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2017 sobre educação

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2017 sobre educação

Alterações na Educação

Em 2017 foi proposta a alteração do Ensino Médio através da Lei nº 13.415/2017.

A reformulação do ensino médio já havia sido aprovada no segundo semestre de 2016 por meio da medida provisória 746/16. A proposta de 2016 segmentou as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propôs a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público.

O currículo do ensino médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes as áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Uma das novidades do texto aprovado pela MP 746/16 foi a criação de uma Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, destinado ao setor público.

 

Financiamento estudantil
O Fies foi reformulado por meio da Medida Provisória 785/17 e transformada na Lei 13.530/17. O texto tornou obrigatória a adesão das faculdades a um fundo de garantia e de pagamento das parcelas do financiamento pelos estudantes logo após o término do curso.

Além disso, estudantes em débito com o Fies poderão quitar a dívida com descontos maiores (50% dos encargos contratuais) ou parcelá-la em 145 vezes (redução de 40%) ou 175 vezes (redução de 25%).

Dos alunos que estiverem empregados ou forem sócios de empresas após a conclusão do curso, passou-se a ser exigido o aceite de desconto em folha de pagamentos das parcelas devidas do financiamento até o máximo de 20% da renda ou dos proventos brutos de qualquer natureza, com exceção de verbas rescisórias, sobre as quais incidirão 5%.

Bullying
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 2017, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que determina que as escolas adotem ações de promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying. A matéria foi enviada ao Senado.

A proposta também prevê que os colégios terão de promover a cultura de paz no ambiente escolar. As mudanças ocorrem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que define, entre outros aspectos, o que incumbe aos estabelecimentos de ensino.


com informações da Agência Câmara de Notícias


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