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      <title><![CDATA[Notícias Agência Câmara - sabedoriapolitica.com.br]]></title>
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      <pubDate>Tue, 06 Mar 2012 16:14:00 +0200</pubDate>
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      <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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         <title><![CDATA[PEC torna inafiançáveis crimes praticados contra a administração pública]]></title>
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         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	Os crimes praticados contra a administração punidos com pena de reclusão poderão passar a serinafiançáveis&nbsp;e imprescritíveis. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/12, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em tramitação na Câmara. O texto altera o artigo 5º da Constituição e também veda a&nbsp;prerrogativa de foro especial&nbsp;para esses casos.

	A alteração proposta pela PEC permitirá, por exemplo, a prisão de membros do Congresso Nacional por crimes...]]></description>
         <pubDate>Tue, 06 Mar 2012 16:14:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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         <title><![CDATA[Projeto contra a corrupção ]]></title>
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         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	O relator do PL&nbsp;6826/10, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta nesta quarta-feira (7) seu parecer na Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública. O projeto, de autoria do governo, pretende preencher duas lacunas na legislação atual: hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa, nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O foco da Lei&nbsp;8.666/93&nbsp;é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e...]]></description>
         <pubDate>Tue, 06 Mar 2012 16:13:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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         <title><![CDATA[Projeto destina recursos para recuperar memória histórica dos indígenas]]></title>
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         <description><![CDATA[
	A Câmara analisa o Projeto de Lei 1518/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a destinação para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola do percentual de 0,5% dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino.

	De acordo com a proposta, o objetivo é proporcionar aos índios e quilombolas a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; e a valorização de suas línguas e ciências.

	Pela proposta, as...]]></description>
         <pubDate>Sun, 13 Nov 2011 21:58:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Plenário aprova MP do plano Brasil Maior ]]></title>
         <link>https://www.sabedoriapolitica.com.br/news/plenario-aprova-mp-do-plano-brasil-maior-/</link>
         <description><![CDATA[
	O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) para a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para financiar as micro e pequenas empresas exportadoras.

	No momento, os deputados debatem destaque do DEM que quer excluir do texto a criação da Taxa de Avaliação da Conformidade, que terá valor de R$ 47,39 nos casos de concessão ou renovação de registro de um bem ou serviço cuja conformidade foi avaliada, ou de anuência...]]></description>
         <pubDate>Thu, 20 Oct 2011 10:52:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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         <title><![CDATA[Alto custo de energia na Amazônia Legal será investigado por comissão]]></title>
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         <description><![CDATA[
	O alto custo da energia elétrica nos estados da Amazônia Legal será tema da audiência pública hoje na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado César Halum (PPS-TO), foi convidado pelo 2º vice-presidente da Comissão da Amazônia, deputado Raul Lima (PP-RR), para explicar o que ele chama de “grande paradoxo”. Ele quer conhecer a opinião do colega...]]></description>
         <pubDate>Thu, 20 Oct 2011 10:50:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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         <title><![CDATA[Proposta autoriza financiamento de pós-graduação pelo Prouni]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;
&#160;
A Câmara analisa proposta que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação de faculdades particulares no Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11.
A autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumenta que a medida deverá garantir um maior alcance social ao Prouni. “O...]]></description>
         <pubDate>Tue, 06 Sep 2011 11:57:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Notícias Agência Câmara]]></category>
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