Parte V - O Legislador

28/09/2017 21:26
Por que um Legislador?

            Levando em consideração a dificuldade de, numa sociedade, por menor que seja, conseguir englobar a   vontade geral  , Rousseau propõe a figura do legislador. “Esse elabora as leis sem ser o detentor do poder legislativo. Ou seja, ele organiza e enuncia as leis derivadas da vontade geral, mas quem tem o poder de declarar o que foi escrito como sendo uma lei é o povo, o único e legítimo soberano” (GOMES, 2006, p. 37).

            É preciso considerar também que, apesar da soberania dever ser infalível, a vontade geral pode errar. Aparentemente há aqui uma contradição que pode facilmente ser resolvida a partir das ideias do próprio Rousseau. A soberania deve ser infalível porque o povo jamais vai desejar algo de mal para si. Contudo, pode acontecer que não se esteja suficientemente esclarecido quanto ao bem que se pretende adquirir.

O povo, por si, quer sempre o bem, mas por si nem sempre o encontra. A vontade geral é sempre certa, mas o julgamento que a orienta nem sempre é esclarecido. É preciso fazê-la ver os objetos tais como são, algumas vezes tais como eles devem parecer-lhe, mostrar-lhe o caminho certo que procura, defendê-la da sedução das vontades particulares [...] Eis donde nasce a necessidade de um Legislador (ROUSSEAU, 2012, p. 113 – tradução e grifo nosso).

            É necessário que haja um “guia” para resolver o paradoxo de que o povo deve estatuir as leis que devem obedecer todavia, em matéria de lei, “como uma multidão cega, que freqüentemente não sabe o que deseja porque raramente sabe o que lhe convém, cumpriria uma empresa tão grande e tão difícil quanto um sistema de legislação?” (ROUSSEAU, 1962, p. 44). E como pondera Silva (2008, p. 33): “A questão proposta funda-se numa certificação: embora o povo queira sempre o bem, e o bem equivalha àquilo que deseja a vontade geral, sempre certa, o julgamento que orienta as escolhas nem sempre são esclarecidos”.

            Para explicitar seu entendimento sobre a figura do legislador, Rousseau escreveu um capítulo inteiro para falar exclusivamente do papel do legislador, cuja principal atribuição deveria ser captar a essência da vontade geral e, ao mesmo tempo, traduzi-la numa linguagem acessível ao povo. Essa tarefa, Rousseau julgava tão além das possibilidades humanas, que ele comparava a figura do legislador com uma espécie de deus: um ser extraordinário, dotado de uma inteligência superior.

Para descobrir as melhores regras de sociedade que convenham às nações, precisar-se-ia de uma inteligência superior, que visse todas as paixões dos homens e não participasse de nenhuma delas, que não tivesse nenhuma relação com a nossa natureza e a conhecesse a fundo; cuja felicidade fosse independente de nós e, contudo, quisesse dedicar-se a nós, finalmente, almejando uma glória distante, pudesse trabalhar num século e fruí-la em outro. Seriam preciso deuses para dar leis aos homens (ROUSSEAU, 2012, p. 114 - tradução nossa).

            O Legislador é o mecânico que inventa e modela a máquina, o governador (ou príncipe) é aquele que a monta e a põe em movimento. O príncipe só tem que seguir o modelo proposto pelo Legislador. O Legislador, encarregado “de modelar a máquina política deve conhecer as paixões humanas sem se deixar seduzir por nenhuma delas, compreender a natureza humana sem partilhar de suas mazelas, almejar uma felicidade que independe dos homens dedicando-se e devotando-se a eles” (SILVA, 2008, p. 33-34).

            Além disso, o Legislador deve ser alguém disposto a “mudar a natureza humana”, no sentido de “transformá-lo”: de um indivíduo, em parte de um todo maior, “do qual de certo modo esse indivíduo recebe sua vida e seu ser” (ROUSSEAU, 2012). Em outras palavras, é preciso tornar os indivíduos conscientes de que os mesmos fazem parte de um todo maior, que é o corpo político (o Estado), “substituir” suas ações instintivas e naturais por “padrões” de comportamento comuns a todos e torná-los aptos a convivência no seio do corpo político.

Aquele que ousa empreender a instituição de um povo deve sentir-se com capacidade para, por assim dizer, mudar a natureza humana, transformar cada indivíduo, que por si mesmo é um todo perfeito e solitário, em parte de um todo maior, do qual de certo modo esse indivíduo recebe sua vida e seu ser; alterar a constituição do homem para fortificá-la; substituir a existência física e independente que todos nós recebemos da natureza, por uma existência parcial e moral. Em uma palavra, é preciso que destitua o homem de suas próprias forças para lhe dar outras que lhe sejam estranhas e das quais não possa fazer uso sem socorro alheio. Na medida em que tais forças naturais estiverem mortas e aniquiladas, as adquiridas serão grandes e duradouras, e mais sólida e perfeita a instituição, de modo que, se cada cidadão nada for, nada poderá senão graças a todos os outros, e se a força adquirida pelo todo for igual ou superior à soma das forças naturais de todos os indivíduos, poderemos então dizer que a legislação está no mais alto grau de perfeição que possa atingir (ROUSSEAU, 1962, p. 45-46).

            Nesse sentido, não se pode dizer que para Rousseau, a atividade do legislador seja apenas a de elaborar leis, mas é uma tarefa pedagógica também, de formação e transformação da sociedade (Para maiores detalhes veja o texto: Educação e Cidadania em Rousseau).

            Uma outra tarefa que compete ao Legislador é examinar se o povo a que se destina determinadas leis está apto a recebê-las, como pondera Nascimento (1988 apud SILVA 2008, p. 35): “antes de elaborar as boas leis, cabe ao legislador examinar o povo ao qual elas se destinam. A ação do legislador só será eficaz se ele conseguir [...] captar os atributos que caracterizam e diferenciam os povos: usos, costumes e opiniões”. Nas palavras do próprio Rousseau (2012, p. 116 - tradução nossa): "Assim como, antes de erguer um grande edifício, o arquiteto observa e sonda o solo para verificar se sustentará o peso da construção, o instituidor sábio não começa por redigir leis boas em si mesmas, mas antes examina se o povo a que se destinam mostra-se apto a recebê-las".

            Silva (2008, p. 35) ressalta as “variáveis” que o legislador deve levar em consideração para exercer sua função que são: o nível de maturidade do povo, a extensão do Estado e a extensão do povo. Pelo primeiro aspecto é preciso considerar que os homens são mais fáceis de disciplinar na juventude e que, com o tempo, os preconceitos e vícios criam raízes quase incorrigíveis. Pelo segundo aspecto é preciso considerar os limites e extensão do Estado para fazer com que as leis sejam observadas. Por último é preciso considerar o tamanho da população para habitar e cultivar a quantidade de terras disponíveis e crias leis correlatas.

           

Jean-Jacques Rousseau A Democracia em Rousseau Parte V - O Legislador