Notícias

Comissão especial aprova proposta de nova lei das licitações; texto vai a Plenário

05/12/2018 21:52
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da...

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica

04/12/2018 21:52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 9691/18, dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos...

Corte no orçamento para a pós-graduação pode comprometer pesquisa brasileira

04/12/2018 21:50
Uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4), debateu o corte de recursos para a pós-graduação no país. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal agência de financiamento de bolsas de pesquisa, vem...

Relator defende “foro privilegiado” apenas para os chefes dos três Poderes

04/12/2018 21:49
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou, nesta terça-feira (4), relatório favorável à proposta que reduz o chamado “foro privilegiado” a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.   Luis...

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

04/12/2018 10:03
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do...

CCJ aprova criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto pela LRF

29/11/2018 00:18
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/00, que regula o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), órgão previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar 101/00) e nunca instituído. A proposta foi enviada à...

Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres

28/11/2018 00:14
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei...

Comissão inclui vacina contra dengue em calendário de imunizações

23/11/2018 15:10
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que a vacina contra dengue faça parte do calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. O texto prevê que inicialmente deverá ser dada prioridade...

Anteprojeto de consolidação das leis da administração pública será apresentado em dezembro

08/11/2018 02:25
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), vai apresentar no próximo dia 5 de dezembro o anteprojeto de consolidação das leis referentes à administração pública federal. A intenção é que a proposta se...

TCU recomenda paralisação de 10 obras em 2019; Comissão de Orçamento vai analisar casos

08/11/2018 02:23
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Comissão Mista de Orçamento que contratos de 10 obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais tenham a execução paralisada no próximo ano por apresentarem indícios de irregularidades graves. São empreendimentos flagrados pelas...

CCJ aprova projetos que incentivam a velhice saudável

07/11/2018 12:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos que visam assegurar um envelhecimento saudável da população. O PL 1313/11 cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um...

Presidentes dos três Poderes comemoram os 30 anos da Constituição em sessão do Congresso

06/11/2018 10:51
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam neste momento uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da...
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