Notícias

14/06/2018 21:56
O presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (MDB-SP), reconhece que não será uma tarefa fácil formular a regulamentação do setor: "A nossa comissão já ouviu mais de 40 segmentos da economia colaborativa. Vai ser muito complicado, mas,...
14/06/2018 21:55
A comissão de juristas entrega nesta manhã ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A comissão foi criada por Maia em fevereiro para elaborar a proposta. O ato de improbidade administrativa é aquele que implica...
13/06/2018 21:53
Representantes dos sindicatos de urbanitários de seis estados criticaram nesta quarta-feira (13) o processo de venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Conforme a legislação em vigor, a União precisa privatizar ou liquidar essas empresas até 31 de julho. Os trabalhadores avaliam...
12/06/2018 20:39
A Comissão de Legislação Participativa promove nesta quinta-feira (14) uma audiência pública com o tema “Lei do Aprendiz: Avanços e Percalços”. O objetivo do debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é analisar as relações da criança e do adolescente com o...
12/06/2018 20:38
O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - Lei 13675/18). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados...
11/06/2018 21:20
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), o legado da inserção de um capítulo dedicado à Cultura na Constituição Federal, que neste ano completa 30 anos. A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs o debate, explica que a Constituição de 1988 inseriu...
07/06/2018 16:15
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), nove projetos de decreto legislativo com acordos internacionais firmados pelo Brasil. Todos eles serão enviados ao Senado. Entre esses projetos destaca-se o PDC 852/17, que contém uma emenda à convenção entre Brasil e Argentina...
06/06/2018 16:17
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6969/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. O projeto cria...
06/06/2018 16:16
Parlamentares e juristas defenderam nesta quarta-feira (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, do Senado, que restringe, no caso de crimes comuns, o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro...
05/06/2018 16:18
Para o Conselho, os projetos são focados em tentativas de regulação e punição sem, contudo, abarcar o fenômeno das fake news. Diante da preocupação com uma possível censura, o relatório recomenda às comissões que sejam feitas consultas e audiências com os atores sociais envolvidos com o tema...
04/06/2018 15:25
Professores, coordenadores e orientadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo o Brasil participam, a partir desta segunda-feira (4), do encontro presencial da oitava edição do Missão Pedagógica no Parlamento, programa da Câmara dos Deputados de capacitação em...
04/06/2018 15:23
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, determina que o colegiado terá 35 deputados titulares...
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