Notícias

20/02/2018 19:24
Está disponível no site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ambiente virtual de aprendizagem, o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”. As inscrições já estão abertas. A iniciativa, disponibilizada em formato de Ensino a Distância (EAD), é...
20/02/2018 19:23
Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. O...
16/02/2018 19:54
Na proximidade de completar os seus 30 anos de vigência, a balzaquiana Constituição Federal teve um dos seus dispositivos que disciplina os estados de exceção constitucional aplicados pela primeira vez. Como amplamente noticiado, o Presidente da República decidiu pela decretação da intervenção...
16/02/2018 14:23
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 820/18, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. A MP é voltada,...
15/02/2018 14:25
A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das contas prestadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A...
12/02/2018 21:16
A Lei Kandir é uma Lei Complementar, n º 87/96, elaborada pelo então Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, com o objetivo de desonerar (isentar) do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço – os produtos (primários e industrializados semielaborados) e serviços...
09/02/2018 14:10
A coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet. A mudança está entre as sugestões apresentadas durante a discussão da reforma política. A comissão especial que discutiu a matéria no ano passado aprovou relatório sobre os mecanismos de...
08/02/2018 11:04
Por Letícia Casado (Do site da Folha – em 6/2/2018) O ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça (6) sob a expectativa de uma gestão mais discreta que a do antecessor, Gilmar Mendes, e com foco na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por meio de sua equipe,...
07/02/2018 11:03
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos...
07/02/2018 11:02
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do...
06/02/2018 11:12
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE apresenta seu Relatório Anual onde relata os principais trabalhos desenvolvidos por seu Comitê Nacional, as ações apoiadas pelas entidades de sua Rede e os trabalhos de seus comitês estaduais e municipais, em 2017. O informativo registra a...
26/01/2018 08:28
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8325/17, que regulamenta o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), define as competências, a composição e o funcionamento do...
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