Notícias

12/08/2018 19:54
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8896/17, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que amplia as atribuições e define as diretrizes básicas das ouvidorias de órgãos públicos. Entre os pontos principais está a determinação de que as ouvidorias farão parte dos órgãos superiores da estrutura...
10/08/2018 15:58
Uma coalizão de mais de 300 instituições brasileiras - entre elas, a Transparência Internacional – entregou nesta quarta-feira (8) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pacote de 70 medidas contra a corrupção. As propostas são consideradas uma continuação do pacote de 10...
08/08/2018 15:56
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Foi aprovado o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha...
07/08/2018 19:57
Não raro o Congresso (Nacional) cria novas datas comemorativas. É bastante recorrente o exercício da atividade legislativa para inclusão no calendário oficial de homenagens aos mais diversos elementos e grupos sociais, culturais e econômicos. Exemplos como o “Dia Nacional do Macarrão” (Lei...
07/08/2018 15:57
O Brasil levará à próxima Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente – a COP-24, a ser realizada em dezembro, na Polônia – a mensagem de que a preservação da natureza e o desenvolvimento econômico não são rivais. A declaração foi feita nesta terça-feira (7) pelos participantes de audiência pública...
06/08/2018 15:40
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão ter de elaborar carta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e manter ouvidoria pública para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). É o que prevê projeto de lei em análise na Câmara (PL 9226/17), apresentado pela...
03/08/2018 21:51
Programa, que simula o processo legislativo com estudantes do ensino fundamental, será realizado nos dias 25 e 26 de outubro. Temas escolhidos tratam de acessibilidade, meio ambiente e acesso à internet A Câmara dos Deputados selecionou os três projetos de lei que serão discutidos e votados...
03/08/2018 21:50
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir o projeto do governo de expansão da banda larga nas escolas públicas por meio de satélite geoestacionário. O debate é uma iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e contará com a...
03/08/2018 15:41
A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte. Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil. Essa deliberação ocorrerá por conta do Partido...
02/08/2018 15:56
O presente artigo tem por objetivo esclarecer as dúvidas sobre o que seria as famosas "fake news", tema muito discutido às vésperas das eleições no país. Origem da expressão Essa expressão, com origem na língua inglesa nos últimos dois anos, partia de personalidades e instituições que queriam...
31/07/2018 08:31
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9250/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que visa transformar em lei as diretrizes e metas do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS). O plano foi elaborado de forma coletiva na Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em...
30/07/2018 09:26
A cláusula de desempenho dos candidatos, estabelecida pela lei 13.165/15, prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados "puxadores de votos" do...
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