Notícias

Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

14/08/2019 15:01
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, essas...

Comissão aprova texto que torna nepotismo indicação para embaixadas

14/08/2019 15:00
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade...

Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

13/08/2019 14:59
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a possibilidade de ser novamente aperfeiçoada antes que entre em vigor, em agosto de 2020. Para garantir a efetividade da norma legal, a Comissão de Defesa do Consumidor está ouvindo...

Centro de Estudos debate nesta terça-feira o futuro das Cidades Inteligentes

09/08/2019 21:07
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), realiza debate nesta terça-feira (13) para debater o tema das "Cidades Inteligentes". Foram convidados para a discussão: - o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia de Goiânia,...

PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

09/08/2019 21:06
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O texto, que já foi aprovado pelo...

Projeto criminaliza “fake news” e publicações nocivas a crianças e adolescentes

08/08/2019 21:05
O Projeto de Lei 3857/2019 criminaliza a divulgação de notícias falsas, as “fake news”. A pena será de um a três anos de reclusão, ou seja, com início da pena em regime fechado. Poderá ser punido quem criar, divulgar, produzir ou compartilhar informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da...

Ministro e deputados fazem debate acalorado sobre desmatamento e desenvolvimento na Amazônia

07/08/2019 09:05
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta quarta-feira (7) um novo modelo econômico para a Amazônia baseado na soberania nacional. Ele também falou de polêmicas sobre desmatamento durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Integração Nacional. O...

Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado

07/08/2019 09:04
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de...

Gestores públicos de todo país se reunirão em Brasília no Encontro Nacional Top Managers

06/08/2019 08:27
O evento vai debater boas práticas na administração pública. Palestrantes renomados e apresentação de cases mundiais fazem parte da programação   Em um momento em que as políticas públicas estão sendo amplamente discutidas e modificadas, é necessário cada vez mais o envolvimento e a...

Projeto prevê reciclagem de resíduos sólidos nas escolas de educação básica

15/07/2019 20:22
O Projeto de Lei 2801/19 torna obrigatória a criação de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. O objetivo, segundo o autor, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), é conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da gestão ambientalmente...

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

12/07/2019 20:23
Regras de transição para o Regime Geral (RGPS) 1ª opção: Pedágio de 50% do tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homem e 30 anos para mulher Não depende da idade Pode ser usada por quem já tenha um mínimo de 28 anos de contribuição...

Pacientes defendem uso medicinal da cannabis; conselho de medicina aponta riscos

09/07/2019 20:26
Anvisa promete regulamentar o plantio residencial, a produção e o monitoramento da substância, com foco no controle de qualidade para a saúde pública. Deputados cobram instalação de comissão na Câmara para analisar projetos sobre o tema Às vésperas de uma possível regulamentação, o uso medicinal...
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