A visão de Estado no estudo das Políticas Públicas

A visão de Estado no estudo das Políticas Públicas

 

            A visão que se tem do papel do Estado e de sua influência no modo de organização social e econômico é determinante para a forma como se pensa as Políticas Públicas. Essa escolha não é apenas metodológica e supõe uma postura ideológica. Dentre as diferentes visões que podem determinar o modo de ação do Estado na implementação de Políticas Públicas, Cavalcanti (2007, p. 36-41) destaca: o modelo pluralista, o modelo marxista, o modelo elitista e o modelo corporativista.

        Sobre o primeiro, temos Robert Dahl como seu principal expoente que pensa a relação Estado e sociedade numa perspectiva pluralista radical (também conhecida como poliarquia), reafirmando a democracia como um valor fundamental e “entendida como se existissem atores de um mesmo nível, com acesso livre e competitivo a recursos de poder, entre os quais se estabelecem acordos com vistas a, mediante pressões, influenciar com a mesma chance de êxito a tomada de decisão” (CAVALCANTI, 2007, p. 36). Esta visão procura, portanto, atribuir o mesmo peso a todos os grupos que compõem a sociedade, que se organizam de forma não hierárquica e que possam ter o mesmo nível de poder e graus de influência sobre as decisões.

        No modelo marxista temos a ênfase na questão do poder econômico como algo determinante para a dinâmica das relações entre o Estado e a sociedade com a consequente crítica do modelo capitalista. Neste sentido o Estado é visto “como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social – a detentora dos meios de produção – em relação à outra – a classe assalariada, vendedora de sua força de trabalho” (CAVALCANTI, 2007, p. 38). Desta forma tem-se a dominação da classe trabalhadora pela burguesia e o Estado é um instrumento para a manutenção das relações sociais de produção capitalista burguesa. O Estado na sociedade capitalista é completamente dependente de interesses econômicos.

        O modelo elitista, como o próprio nome sugere, baseia-se na ideia de que existe uma elite e que, por isso, o poder não pode ser distribuído de forma simétrica, contrapondo-se, portanto, ao modelo pluralista. “O poder político no modelo elitista está concentrado nas mãos de uma elite dominante (minoria) e controladora das maiorias [...] os resultados da tomada de decisão são definidos pelos interesses das elites que controlam os recursos organizacionais da sociedade” (CAVALCANTI, 2007, p. 39).

        Finalmente o modelo corporativista se organiza em torno de um número limitado de categorias, reconhecidas pelo Estado, em torno das quais os indivíduos possam ser representados, como por exemplo: “Trabalhadores, através de sindicatos; empregadores, através de federações: fazendeiros, através de câmaras de agricultura” (CAVALCANTI, 2007, p. 41). Nos processos de tomada de decisões participam as organizações que representam os interesses de suas categorias, ou seja, de seus associados.

        Analisando os quatro modelos apresentados, Cavalcanti (2007, p. 41) ressalta que: “As visões Pluralista, Elitista e Corporativista são ao mesmo tempo visões/interpretações e propostas normativas de organização da sociedade e da economia no capitalismo. A Marxista, pelo contrário, constitui-se numa crítica à formação social capitalista”.

         Uma outra forma de pensar as políticas públicas a partir da perspectiva da relação entre o Estado e a sociedade é aquela que compreende o modelo de gestão pública a partir de uma macro-orientação que moldam tanto os projetos políticos quanto o próprio Estado e nesta perspectiva temos os modelos: patrimonial, burocrático, gerencial e societal. Em relação a estes quatro modelos Ferreira (2011, p. 67) ressalta que os dois primeiros modelos têm uma orientação “estadocêntrica”, ou seja, atribui ao Estado uma função central excluindo a sociedade civil do processo; o terceiro modelo é “mercadocêntrico”, centrado em um modelo de gestão empresarial; o quarto modelo é “sociocêntrico”, onde o papel do Estado é reconfigurado com a inclusão dos atores da sociedade civil no processo.

            O patrimonialismo representa o modelo tradicional, onde as decisões são tomadas exclusivamente pelo poder pessoal e se reflete no modo de gestão das políticas públicas tendo como marcas o clientelismo, o personalismo e o assistencialismo. O modelo burocrático surgiu como uma alternativa de romper com o patrimonialismo, delimitando regras para a administração do setor público e suas principais características foram: a impessoalidade, a hierarquia, elaboração de regras e legislação para a ação administrativa, especialização e qualificação. O modelo gerencial pauta-se pelo modelo do setor privado e visa a adoção na gestão pública de fatores que levem a eficiência, eficácia, racionalidade e produtividade. Por fim, o modelo societal, como o próprio nome sugere, tem como foco para a gestão a dimensão social, enfatizando a perspectiva dos direitos de cidadania e participação. O modelo societal “agrega valores democráticos à gestão pública, visto que o processo decisório considera a soberania popular e é voltada ao interesse público [...] incorpora a participação da sociedade por meio de um processo deliberativo, dialógico e cogestionário” (FERREIRA, 2011, p. 67).

 

 

Referências Bibliográficas

CAVALCANTI, Paula Arcoverde. Sistematizando e comparando os enfoques de avaliação e de análise de políticas públicas: uma contribuição para a área educacional. Tese (Doutorado em Educação), Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas-SP, 2007.

FERREIRA, Patrícia Aparecida. Gestão de Políticas Públicas: uma proposta de modelo processual de análise. Tese (Doutorado em Administração), Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Lavras, Lavras-MG, 2011.

 

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