Conselhos de Políticas Públicas, Política Deliberativa e Educação Popular

Conselhos de Políticas Públicas, Política Deliberativa e Educação Popular

APRESENTAÇÃO DO LIVRO

            Este Livro é o resultado da nossa Tese de Doutorado intitulada: Conselhos Gestores de Políticas Públicas em Parintins/AM: uma Defesa da Democracia sob a Ótica do Modelo de Política Deliberativa e Educação Popular Dialógica. Optamos por resumir o título da Tese, neste livro, mas é preciso considerar que a ideia de uma defesa da democracia é igualmente essencial e constitui o eixo central em torno do qual gravitam os demais conceitos.

            Em nossa Tese tivemos como objetivo avaliar o potencial democrático dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas a partir da análise do modelo de política deliberativa, decorrente da teoria do discurso e da teoria do agir comunicativo do filósofo alemão Jürgen Habermas, e apoiado em um modelo de Educação Popular Dialógica do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. A construção do objeto de estudo da Tese teve origem com a experiência do seu autor como membro do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parintins (cidade do interior do Estado do Amazonas, localizada a 369km da capital Manaus), a partir da qual se verificou uma série de obstáculos e limites à prática democrática existente dos Conselhos, que aqui são considerados como uma esfera pública política democrática. Construiu-se então uma hipótese de pesquisa, a saber, de que existe um baixo potencial propositivo de deliberação de políticas públicas no âmbito dessa esfera pública política democrática. Todavia, apesar da confirmação da hipótese e do reconhecimento dos obstáculos existentes (chamados de bloqueios do potencial democrático), não se conclui de forma negativa sobre o papel da existência de tais Conselhos, mas apresenta argumentos em defesa de seu potencial democrático, desde que consideradas determinadas variáveis que possam, de forma efetiva, fazer com que tais Conselhos cumpram com a função para o qual foram criados. Essa defesa se baseia em um conjunto de ideias que procuram relacionar o modelo de política deliberativa (Jürgen Habermas) e de educação popular dialógica (Paulo Freire) e que pressupõem um diálogo entre diferentes áreas do conhecimento, razão pela qual se pode afirmar categoricamente que a solução para os impasses existentes na esfera pública política democrática dos Conselhos deve ser encarada de forma interdisciplinar.

            A partir desta perspectiva interdisciplinar, consideramos o ser humano ontologicamente como um ser de linguagem (dimensão filosófica), onde as relações sociais são relações intersubjetivas mediadas linguisticamente (dimensão sociológica), propondo uma análise das relações sociais no caso concreto da esfera pública política democrática dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas (dimensão política), adotando-se como referencial teórico um modelo procedimental, discursivo e deliberativo de política que implica um entrelaçamento necessário com as esferas do direito e da moral (teoria do discurso de Habermas) inserindo em sua dinâmica um processo de educação popular dialógica (dimensão pedagógica) que esteja intrinsecamente ligado a tal modelo, onde os sujeitos deliberantes, no uso público da razão, intervém na esfera pública política democrática para propor políticas públicas de interesse coletivo. Eis o desafio a que nos propomos.

 

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