adaptado da apostila de Ética na Administração Pública,
do curso de Ética na Administração Pública,
do Instituto Legislativo Brasileiro
| DEVERES | |
| Atividade | Princípio a cumprir |
| exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo | MORALIDADE |
| ser leal às instituições a que servir | MORALIDADE |
| observar as normas legais e regulamentares | LEGALIDADE |
| cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais | LEGALIDADE |
| levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo | LEGALIDADE |
| zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público | ECONOMICIDADE |
| guardar sigilo sobre assunto da repartição | MORALIDADE |
| manter conduta compatível com a moralidade administrativa | MORALIDADE |
| ser assíduo e pontual ao serviço | EFICIÊNCIA |
| tratar com urbanidade as pessoas | MORALIDADE |
| representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder | LEGALIDADE |
| PROIBIÇÕES | |
| Atividade | Princípio violado |
| ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato |
LEGALIDADE MORALIDADE |
| retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição |
LEGALIDADE MORALIDADE |
| recusar fé a documentos públicos | LEGALIDADE |
| promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição | MORALIDADE |
|
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político |
IMPESSOALIDADE |
|
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil |
IMPESSOALIDADE |
| receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições |
LEGALIDADE MORALIDADE |
| praticar usura sob qualquer de suas formas |
LEGALIDADE MORALIDADE |
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