Políticas públicas de combate ao câncer

Políticas públicas de combate ao câncer

            No dia 8 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Câncer.

            No Brasil ainda temos muito o que avançar na política de combate ao câncer. Existem vários projetos sobre o tema e alguns já foram aprovados, como é o caso da lei que ficou conhecida como Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/12), sancionada no final de 2012, que garante aos pacientes com câncer o acesso a tratamento, em até 60 dias, a contar do dia em que a doença for diagnosticada. Embora na prática nem sempre isto aconteça, mas foi a partir dessa lei que temos hoje um plano de expansão da radioterapia.

            Outra lei, a Lei 11.664/08, determina que o procedimento de mamografia seja feito desde os 40 anos.

            De acordo com dados do Inca [Instituto Nacional do Câncer], há uma previsão de que em 2019, surjam mais de 600 mil novos casos e, considerando que a taxa de mortalidade é de aproximadamente 30%, significa que praticamente 200 mil famílias serão atingidas por essas perdas todos os anos.

            Dados do Ministério da Saúde dão conta de que os diferentes tipos de câncer correspondem à segunda maior causa de mortes por doenças no Brasil (214 mil registros em 2016), atrás apenas das doenças relacionadas ao aparelho circulatório (360 mil registros em 2016).

            Há no Congresso a discussão do projeto de lei (PL 1605/19) que propõe a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de assegurar tratamento adequado e em condições de igualdade a toda pessoa diagnosticada com essa doença. Íntegra da proposta:

            O texto define como princípios essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer: o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações prestadas; e o acesso universal e equânime ao tratamento; entre outros.

            O projeto prevê tratamento especial a crianças e adolescentes com câncer em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizando a prevenção e o diagnóstico precoce.

            Outro assunto a ser enfrentado é o uso de agrotóxicos e a criação da política nacional de redução de agrotóxico, que ajude a repensar o modelo de agricultura e a forma de produção de alimentos no País, para ter alternativas e garantir uma alimentação sadia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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