Arquivo de artigos

20/02/2018 19:24
Está disponível no site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ambiente virtual de aprendizagem, o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”. As inscrições já estão abertas. A iniciativa, disponibilizada em formato de Ensino a Distância (EAD), é...
20/02/2018 19:23
Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. O...
16/02/2018 19:54
Na proximidade de completar os seus 30 anos de vigência, a balzaquiana Constituição Federal teve um dos seus dispositivos que disciplina os estados de exceção constitucional aplicados pela primeira vez. Como amplamente noticiado, o Presidente da República decidiu pela decretação da intervenção...
16/02/2018 14:23
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 820/18, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. A MP é voltada,...
15/02/2018 14:25
A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das contas prestadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A...
14/02/2018 20:55
            Se alguém tivesse apenas o direito a um pedido deveria escolher ser rico (ele é o bem mais precioso que existe)?             Viver para ganhar (ser a razão e o sentido da vida) ou ganhar para...
13/02/2018 12:58
Inglês BARKER, E. The politics of aristocle. New York: Oxford University, 1980. BARLETT, R. C., and COLLINS, S. D., eds., Action and Contemplation. Studies in the Moral and Political Thought of Aristotle. New York, State University of New York Press, 1999. BARNES, Jonathan. The complete work of...
13/02/2018 12:57
ADAMS, Lan; DYSON, A. W. Cinqüenta Pensadores Políticos Essenciais. Trad. Mano Pontes, Rio de Janeiro: DIFEL, 2006. AUBENQUE, P. A Prudência em Aristóteles. Trad. de M. Lopes. São Paulo, Discurso, 2003. BARNES, Jonathan. Aristóteles. São Paulo: Loyola, 2001. BARKER, E. Teoria Política Grega. Trad....
12/02/2018 21:16
A Lei Kandir é uma Lei Complementar, n º 87/96, elaborada pelo então Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, com o objetivo de desonerar (isentar) do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço – os produtos (primários e industrializados semielaborados) e serviços...
09/02/2018 14:10
A coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet. A mudança está entre as sugestões apresentadas durante a discussão da reforma política. A comissão especial que discutiu a matéria no ano passado aprovou relatório sobre os mecanismos de...
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