Arquivo de artigos

19/04/2018 03:09
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/15, que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e...
17/04/2018 21:12
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades da sociedade civil organizada responsável pelas conquistas das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a “Lei Contra a Compra de Votos” (Lei nº 9.840/1999) e a “lei da Ficha Limpa” (LC nº 135/2010), vem por meio...
13/04/2018 21:11
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo nesta sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional. A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um...
12/04/2018 15:44
Pacote denominado “Novas Medidas contra a Corrupção” recebe apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Brasília – Durante reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, ocorrida nesta quarta-feira, 11/4, as entidades da Rede MCCE deliberaram pelo apoio do Movimento à iniciativa da...
11/04/2018 15:48
Para o consultor da Transparência Internacional Guilherme France, falta qualidade das informações que são disponibilizadas hoje em dia sobre licitações em curso e contratos com o poder público. “As informações devem ser divulgadas em dados abertos para o uso como controle social”, disse. France...
09/04/2018 15:42
Estão abertas as inscrições para o Câmara Mirim 2018, programa promovido pelo portal infantojuvenil Plenarinho, da Câmara dos Deputados. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro, em Brasília. Podem participar alunos do 5º ao 9º ano, de escolas públicas e particulares. Os interessados devem...
06/04/2018 23:43
Com o julgamento no STF do ex-presidente Lula, a hipótese é que partir de hoje, todos, absolutamente todos, estejam suscetíveis a prisão após decisão condenatória de segunda instância. Civis, militares, servidores públicos e principalmente os pobres. Ricos? Talvez... Mas não acredito. É a máxima da...
04/04/2018 19:42
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram nesta quarta-feira (4) o curso de especialização lato sensu “Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos”. Uma cerimônia no Auditório Petrônio Portella, do Senado, contou com uma aula magna do diplomata...
03/04/2018 09:34
A última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta terça-feira (3). Esta é a segunda etapa na definição das diretrizes do que será obrigatoriamente ensinado nas escolas de todo...
03/04/2018 09:27
A Câmara dos Deputados pretende iniciar a discussão de uma agenda de segurança pública cidadã nos estados, a partir de um estudo preparado pela Casa. O trabalho, elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de várias universidades do País,...
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